Receitas e Despesas

RECEITAS E DESPESAS

O Orçamento-Geral da União é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão aplicados em projetos e políticas públicas, visando o melhor atendimento de necessidades ou de demandas da sociedade.

No conjunto do Orçamento-Geral da União, cada órgão federal é beneficiado com orçamento próprio, para que possa desenvolver aquelas atividades relacionadas à sua área de atuação, uma vez que todos os programas desenvolvidos pelo Governo estão organizados por assuntos correspondentes aos ministérios.

Aqui estão divulgadas as despesas classificadas nos seguintes grupos de natureza: outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, organizadas por programas e por detalhamento das despesas, pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida. Esses três últimos grupos de natureza possuem dados disponíveis a partir de 2009. Essas informações são obtidas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), atualizadas mensalmente para o ano corrente e de forma consolidada para exercícios anteriores.

 

Demonstrações da Execução Orçamentária

2018

- Maio

- Junho

- Julho

- Agosto

- Setembro

- Outubro

- Novembro

- Dezembro

 

2019

- Janeiro

- Fevereiro

- Março

- Maio

- Junho

- Julho

- Setembro 

 

Lista de Empenhos

2018

- Maio até Outubro

- Junho até Novembro

- Julho até Dezembro

- Agosto até Janeiro/19

- Setembro até Fevereiro/19

- Outubro até Março/19

- Dezembro até Maio/19

- Janeiro até Junho/19

- Março até Agosto/19

- Abril até Setembro/19

 

Quadro de Detalhamento de Despesas

Orçamento - 2018

Orçamento - 2019

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

 

Viagens, Diárias e Passagens

A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 garante, aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens. A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho. Esses benefícios também se estendem aos colaboradores eventuais, que viajam para participar de eventos ou desenvolver atividade no interesse da Administração Pública, de acordo com a Lei n° 8.162, de 8 de janeiro de 1991. Esta seção mostra as diárias e passagens pagas em viagens realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005. Este órgão/entidade encaminha quinzenalmente as informações sobre diárias e passagens à Controladoria-Geral da União em meio eletrônico, conforme determinação do art. 22 da Portaria nº 140, de 16/03/2006, por não ter esses dados registrados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal (SCDP).
Viagens

 

PAGAMENTOS

Nesta seção são divulgadas as listagens prevista no §2º do artigo 5º da Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016:

Art. 5º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.

§2º Com o fim de salvaguardar a transparência administrativa, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, na seção específica de acesso à informação de seu sítio na Internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentam a eventual quebra da ordem.

Pagamento a fornecedor - dezembro 2017