Acesso a Informação

Seção destinada à reunião e divulgação de dados da NUCLEP que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da NUCLEP, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.
 

Agenda da Diretoria Executiva (VER AGENDA)

Estrutura organizacional (VER ORGANOGRAMA)

Competências

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizada no município de Itaguaí/RJ, é uma indústria de base produtora de bens de capital sob encomenda, que atua preferencialmente na área de caldeiraria pesada. É uma sociedade de economia mista regida pela Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), pelo Decreto n.º 76.805/75 (Decreto de Criação), por seu Estatuto e outros dispositivos legais aplicáveis. Seu objeto social, conforme o Estatuto, é projetar, desenvolver, fabricar e comercializar componentes pesados relativos a usinas nucleares, a construção naval e “offshore” e a outros projetos. Decreto n.º 76.805/75 (Decreto de Criação) Estatuto Social

Base jurídica da estrutura organizacional

A NUCLEP é administrada por um Presidente e três Diretores, eleitos pela Assembléia Geral dos Acionistas. Com composição e competência estabelecidas no seu Estatuto, a Assembléia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva compõem a organização básica da Companhia. O Conselho de Administração, composto por seis membros, é presidido pelo Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão controlador da Companhia. A estrutura orgânica da NUCLEP compreende Órgãos de Deliberação (Assembléia Geral e Conselho de Administração), Órgão de Fiscalização (Conselho Fiscal), Órgãos de Administração Superior (Diretoria Executiva e Presidência), Diretoria Administrativa, Diretoria Industrial e Comercial e respectivas Gerências.

Horários de atendimento

Fábrica
Avenida General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200/500
Itaguaí/RJ - RJ CEP: 23825-410
Horário: 07h40m às 16h40m

Escritório
Rio Av. Marechal Câmara, 160 - Sala 833
Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20020-080
Horário: 9h às 18h

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiênciais públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela NUCLEP. No momento, não há conteúdo a ser publicado.

CÓDIGO DE ÉTICA DA NUCLEP

Nesta seção são divulgadas informações referentes ao Código de Ética da Nuclep.

Código de Ética da Nuclep

Processo de Contas

Nesta seção são divulgadas informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na NUCLEP.
Processo de Contas Anuais

CONVÊNIOS

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela NUCLEP.

Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria.

Os convênios assinados pelo Poder Público prevêem obrigações para ambos os parceiros. Deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.

Conheça nesta seção os convênios e parcerias celebrados pela Administração Pública Federal e a relação dos entes que se encontram inadimplentes por terem deixado de cumprir alguma das obrigações que assumiram em convênio.

Aqui estão divulgados os convênios vigentes a partir de 1º de janeiro de 2005. Esta entidade encaminha quinzenalmente as informações sobre convênios à Controladoria-Geral da União em meio eletrônico, conforme determinação do art. 22 da Portaria nº 140, de 16/03/2006, por não ter esses dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Convênio Termo de Execução Descentralizada - ENAP N° 92/2016

DESPESAS

O Orçamento-Geral da União é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão aplicados em projetos e políticas públicas, visando o melhor atendimento de necessidades ou de demandas da sociedade.

No conjunto do Orçamento-Geral da União, cada órgão federal é beneficiado com orçamento próprio, para que possa desenvolver aquelas atividades relacionadas à sua área de atuação, uma vez que todos os programas desenvolvidos pelo Governo estão organizados por assuntos correspondentes aos ministérios.

Aqui estão divulgadas as despesas classificadas nos seguintes grupos de natureza: outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, organizadas por programas e por detalhamento das despesas, pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida. Esses três últimos grupos de natureza possuem dados disponíveis a partir de 2009. Essas informações são obtidas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), atualizadas mensalmente para o ano corrente e de forma consolidada para exercícios anteriores. Execução Orçamentária

Viagens, Diárias e Passagens

A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 garante, aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens. A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho. Esses benefícios também se estendem aos colaboradores eventuais, que viajam para participar de eventos ou desenvolver atividade no interesse da Administração Pública, de acordo com a Lei n° 8.162, de 8 de janeiro de 1991. Esta seção mostra as diárias e passagens pagas em viagens realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005. Este órgão/entidade encaminha quinzenalmente as informações sobre diárias e passagens à Controladoria-Geral da União em meio eletrônico, conforme determinação do art. 22 da Portaria nº 140, de 16/03/2006, por não ter esses dados registrados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal (SCDP).
Viagens

SERVIDORES

Nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na NUCLEP.
Servidores
Concursos Públicos

SOBRE A LEI

Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outras informações.
Portal Acesso à Informação

SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o SIC - Serviço de Informações ao Cidadão, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da NUCLEP. - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC: O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Endereço: Avenida General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200/500 - Itaguaí/RJ - CEP: 23825-410
Telefone: (21)3781-4742 Horário de Atendimento: 9h às 11h e 13h às 16h.
SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Rol de informações desclassificadas Até o presente momento, a NUCLEP não possui informações desclassificadas com base na Lei de Acesso à Informação.

EDITAIS

Edital do Concurso Público NUCLEP 001/2006

COMISSÃO INTERNA DE ELEGIBILIDADE

Comissão Interna de Elegibilidade, conforme determina o art. 10, Parágrafo único da Lei 13.303/2016.

Composição: Portaria P-040/2017

Atas:

Ata Deliberativa 001/2017
Ata Deliberativa 002/2017
Ata Deliberativa 003/2017
Ata Deliberativa 004/2017
Ata Deliberativa 005/2017